Radar de semáforo (avanço de sinal): como funciona e como errar

O que é o radar de semáforo e como ele funciona

O radar de semáforo, tecnicamente chamado de sistema de monitoramento de avanço de sinal, é um equipamento eletrônico instalado em cruzamentos semaforizados para flagrar veículos que cruzam a linha de retenção com o sinal vermelho aceso. Diferente dos radares de velocidade, ele não mede quanto o veículo está acelerado: mede apenas se o veículo avançou ou não durante a fase vermelha.

O funcionamento padrão combina dois elementos principais:

• Sensores indutivos (laços magnéticos): fios enterrados no asfalto, antes e depois da linha de retenção, que detectam a passagem de metal. Quando o veículo ultrapassa o primeiro sensor com o sinal vermelho e aciona o segundo, o sistema registra o avanço.
• Câmeras com registro automático: capturam imagens com placa, data, hora e fase do semáforo no momento da infração. Alguns modelos usam câmeras de alta definição que permitem identificar o condutor.

Equipamentos mais modernos, como os sistemas de videodetecção, substituem os laços físicos por câmeras com algoritmos de visão computacional. Em ambos os casos, o resultado é o mesmo: um arquivo de imagem ou vídeo vinculado ao registro da infração.

Qual é a multa por avanço de sinal vermelho

A infração está prevista no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificada como gravíssima com fator multiplicador de 3. Isso significa que o valor base da infração gravíssima (R$ 293,47) é multiplicado por 3 na conversão para a tabela de multas vigente.

Os 7 pontos somados aos demais da CNH podem levar à suspensão do direito de dirigir quando o limite for atingido. Os limites vigentes são: 20 pontos para quem tem infrações gravíssimas no período, 30 pontos sem gravíssimas e 40 pontos para condutores com CNH há mais de 1 ano sem suspensão. Use a calculadora de pontos da CNH para verificar sua situação.

Radar de semáforo: principais erros técnicos que geram nulidade

Todo equipamento de fiscalização eletrônica precisa atender a requisitos técnicos e administrativos exigidos pelo CONTRAN e pelo INMETRO. Quando esses requisitos não são cumpridos, o auto de infração pode ser anulado. Veja os erros mais comuns:

1. Equipamento sem aferição válida ou fora do prazo

O radar de semáforo é um instrumento de medição e precisa de aferição periódica pelo INMETRO, conforme a Portaria INMETRO que regulamenta os instrumentos de fiscalização de trânsito. Se a data de aferição estiver vencida no momento da infração, o registro é tecnicamente inválido.

2. Ausência de sinalização de advertência

A Resolução CONTRAN n.º 798/2020 (que atualizou as normas de fiscalização eletrônica) exige sinalização prévia informando ao condutor que o cruzamento é monitorado. A falta dessa placa de advertência é argumento de defesa válido.

3. Imagem ilegível ou sem identificação do veículo

Se a foto ou o vídeo não permite identificar claramente a placa do veículo, a data, a hora ou a fase do semáforo (sinal vermelho visível), o auto de infração perde sua prova técnica. A imagem precisa ser suficiente para individualizar o veículo e confirmar a infração.

4. Erro no enquadramento ou na descrição do auto

Artigo errado, código de infração incorreto, dados do veículo divergentes do RENAVAM ou local de infração incompatível com o ponto de instalação do equipamento são vícios formais que podem fundamentar a nulidade.

5. Falha no ciclo semafórico documentada

Em casos mais raros, laudos técnicos municipais registram falhas no ciclo do semáforo (sinal que abriu e fechou em tempo anormal). Se o veículo foi flagrado durante uma falha técnica do equipamento, isso pode ser comprovado com documentação junto à empresa gestora do semáforo.

Como funciona o processo de recurso

O CTB prevê duas instâncias administrativas de recurso, nos termos dos arts. 281 e 282:

1. Defesa Prévia: apresentada ao órgão autuador antes da penalidade ser aplicada. Prazo de 15 dias úteis a contar da notificação da autuação (NIA). É a primeira chance de cancelar a infração antes de ela entrar no histórico da CNH.
2. Recurso em 1ª instância (JARI): apresentado após a penalidade, ao órgão autuador, dentro de 30 dias da notificação de penalidade.
3. Recurso em 2ª instância (CETRAN/CONTRAN): após negativa da JARI, novo prazo de 30 dias para recurso ao Conselho Estadual de Trânsito.

Em qualquer instância, a argumentação precisa ser técnica e embasada em fatos comprováveis: data de aferição do equipamento, imagem do auto, sinalização do local, dados do veículo. Argumentos genéricos como "não fui eu" sem evidência têm baixa taxa de deferimento.

O que analisar antes de recorrer

Antes de decidir pelo recurso, é fundamental verificar:

• A imagem do flagrante: peça ao órgão autuador as fotos e o vídeo do evento, se disponível.
• O número de série e a data de aferição do equipamento: constam no auto ou podem ser solicitados formalmente.
• A existência de placa de advertência no local: é possível verificar com visita ao cruzamento ou via Google Street View.
• O enquadramento legal: confira se o artigo e o código da infração no auto correspondem ao avanço de sinal (art. 208 do CTB, código 555-60).

Se a análise identificar ao menos um vício técnico ou formal relevante, o recurso tem fundamento concreto. Sem vícios identificados, recorrer apenas prolonga o prazo sem alterar o resultado, e a dívida pode ser acrescida de multas adicionais se houver atraso no pagamento. Para uma avaliação do seu caso específico, acesse a análise gratuita da Agiliza Multas.

Perguntas frequentes