Moto multada por radar: leitura de placa e erros comuns

Por que motos são mais vulneráveis a erros de radar

Automóveis possuem placa na frente e atrás. Motos, por determinação legal, têm placa apenas na parte traseira. Isso obriga os radares fixos e portáteis a capturar a imagem posterior do veículo, o que cria um conjunto específico de condições para erros técnicos que não existem da mesma forma para carros.

Além disso, a placa de moto tem dimensões menores (200 mm x 130 mm no padrão Mercosul) e fica posicionada em ângulos variados conforme o modelo, podendo sofrer vibração, sujeira e reflexo de luz com mais intensidade do que a placa de um automóvel. Todos esses fatores aumentam a chance de autuações com falha de identificação.

Como funciona a leitura de placa por radar

Os equipamentos de fiscalização de velocidade registram a infração em duas etapas principais:

1. Medição da velocidade: feita por sensor (laço indutivo, micro-ondas ou laser) que calcula a velocidade do veículo no momento da passagem.
2. Registro fotográfico ou de vídeo: uma câmera captura a imagem do veículo para identificar a placa e vincular o auto de infração ao proprietário.

O sistema de OCR (reconhecimento óptico de caracteres) lê automaticamente a placa na imagem. Para motos, esse processo depende de ângulo correto, iluminação adequada e placa em boas condições. Quando qualquer uma dessas variáveis falha, a leitura fica incorreta, e o auto pode ser lavrado contra o proprietário errado, ou simplesmente com dados inválidos.

Erros mais comuns em autuações de moto por radar

1. Imagem da placa ilegível ou parcialmente encoberta

Se a fotografia não permite ler todos os caracteres da placa com clareza, a identificação do veículo é presumida, não comprovada. O art. 281 do CTB exige que o auto de infração contenha a identificação do veículo. Imagem ilegível compromete esse requisito essencial.

2. Ângulo incorreto da câmera

Radares calibrados para capturar placas traseiras de automóveis podem registrar a moto em ângulo oblíquo, deformando os caracteres. Dependendo do posicionamento da câmera e da altura da placa na moto, a imagem apresenta distorção suficiente para tornar a leitura duvidosa.

3. Confusão entre caracteres semelhantes

O OCR pode confundir, por exemplo, "Q" com "O", "B" com "8", "I" com "1" ou "S" com "5". Se a placa lida automaticamente não for conferida com atenção pelo agente responsável pela validação do auto, o proprietário de um veículo completamente diferente recebe a notificação.

4. Placa de outro veículo na mesma imagem

Em radares com fluxo intenso, a câmera pode capturar mais de um veículo no enquadramento. O sistema, ou o operador, pode associar a velocidade medida da moto à placa de um carro que aparece na mesma foto. Esse erro, embora menos frequente, ocorre e é plenamente contestável.

5. Ausência ou vencimento da certificação do equipamento

A Resolução CONTRAN nº 798/2020 exige que os equipamentos de medição de velocidade sejam aprovados pelo INMETRO e tenham certificado de aferição vigente. Se o lacre ou a aferição estiverem vencidos na data da infração, o auto não tem validade, independentemente de a velocidade registrada ser real ou não.

6. Velocidade aferida sem margem de erro aplicada

O CONTRAN determina que seja descontada a margem de erro do equipamento antes de lavrar o auto. Para radares fixos, a tolerância é de 3 km/h até 100 km/h e 3% acima disso. Se o desconto não foi aplicado e a velocidade registrada cai em uma faixa de infração diferente (ou abaixo do limite) após o desconto, a autuação é indevida ou pode ser enquadrada em categoria menos grave.

Enquadramento das infrações por excesso de velocidade

A gravidade da multa por excesso de velocidade varia conforme o percentual acima do limite permitido, nos termos do art. 218 do CTB. Veja a tabela:

Um erro na aplicação da margem de tolerância pode, por exemplo, mover uma infração de gravíssima para grave, o que reduz o valor da multa e os pontos computados. Isso já justifica a análise do recurso mesmo quando a velocidade acima do limite é real.

Prazos para contestar a multa

O processo de defesa segue duas etapas previstas no CTB:

• Defesa Prévia: apresentada antes da emissão da notificação de imposição de penalidade. Prazo de 15 dias corridos a partir da data de recebimento da notificação de autuação.
• Recurso em 1ª Instância (JARI): prazo de 30 dias corridos após o recebimento da notificação de imposição de penalidade.
• Recurso em 2ª Instância (CETRAN/CONTRAN): prazo de 30 dias corridos após o resultado da JARI.

Perder o prazo da defesa prévia não impede o recurso nas instâncias seguintes, mas reduz as chances de sucesso. Acompanhe os prazos pelo número da notificação no site do órgão autuador.

O que reunir para contestar a autuação

Para montar um recurso consistente, reúna:

• Cópia da notificação de autuação com todos os dados do auto de infração.
• Imagem da infração: você tem direito a solicitar a fotografia ou o vídeo ao órgão autuador.
• Dados do equipamento: número de série, data da última aferição e identificação do responsável técnico (constam no auto ou podem ser solicitados via Lei de Acesso à Informação).
• Documentação do veículo, especialmente se houver suspeita de placa lida de forma errada.

Com essas informações em mãos, é possível verificar se existe alguma das falhas descritas acima. Você pode usar a calculadora de pontos da CNH para entender o impacto da infração na sua habilitação antes de decidir se vale a pena recorrer.

Vale a pena recorrer?

Recorrer é um direito garantido pelo CTB e não gera nenhuma penalidade adicional caso o recurso seja negado. O único custo é o tempo de preparo e, eventualmente, o valor de uma assessoria especializada. Se a fotografia apresenta qualquer das falhas descritas aqui, ou se o equipamento tinha certificação irregular, o recurso tem fundamento técnico sólido. Se quiser uma avaliação do seu caso, acesse a análise gratuita da Agiliza Multas.

Perguntas frequentes